SUSPENSÃO: Aqui temos alguns problemas para chegarmos num “acordo”. A legislação não permite nenhum tipo de alteração no sistema de suspensão de veículos de passeio, conforme resolução 25 / 98 que dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos art. 96 do CTB.

Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações:

I - Espécie;
II - Tipo;
III - Carroceria ou Monobloco;
IV - Combustível;
V - Modelo/versão;
VI - Cor;
VII - Capacidade/Potência/cilindrada;
VIII -Eixo suplementar;
IX - Estrutura;
X - Sistemas de segurança.

Art. 2º Quando a alteração envolver quaisquer dos itens do artigo anterior, exigir-se-á Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica.
Parágrafo único. A alteração da cor predominante do veículo dependerá somente da autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. E a infração é a seguinte:

Art. 230. Conduzir o veículo:
VII - com a cor ou característica alterada;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Art. 7º Não serão permitidas modificações da suspensão e do chassi do veículo classificado como misto ou automóvel.
Ou seja, qualquer alteração na suspensão não tem embasamento legal que ampare.
Obs.: Pick-ups são enquadrados com veículos de carga ou utilitários. No caso o compartimento de carga tem q estar separado dos passageiros, como a Saveiro, a S-10, a Frontier, Montana e etc....
Já a Blazer, Cherokee e outras do gênero são consideradas como Misto, se enquadrando na lei e não podendo fazer alteração na suspensão também.

No caso das pick-ups pode fazer alteração na suspensão desde passe com testes em instituições credenciadas pelo INMETRO. Então deverá que andar com um documento no seu carro, chamado de CSV(Certificado de Segurança Veicular) e no documento do seu carro em observações terá a inscrição “Suspensão Alterada” ou "Veículo Modificado" , conforme segue na resolução nº 25 de 1998 que dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências, previstas nos art. 96 do CTB.

Art. 96. CTB - Os veículos classificam-se em:
II - quanto à espécie:
a) de passageiros:
7 - automóvel;

b) de carga:
5 – caminhonete (pick-ups), cuja definição no CTB é: - veículo destinado ao transporte de carga com peso bruto total de até três mil e quinhentos quilogramas.)

c) misto:
1 - camioneta;(passageiros + carga no mesmo espaço, cuja definição no CTB é: veículo misto destinado ao transporte de passageiros e carga no mesmo compartimento). Ex. Blazer.
Quanto à retenção do veículo para a regularização, no CTB fala que existe a possibilidade da liberação do veículo, com prazo definido pelo representante da lei, para a regularização mediante a apreensão do CRLV, ficando o registro do documento apreendido no sistema e no RENAVAM, registro nacional de veículos automotores.
Caso venha a acontecer, com um bom diálogo, certamente o policial liberará o veículo para fazer a regularização, pois fica complicado regularizar o veículo com ele modificado ou ainda terá de se gastar com bonificações ou levar e trocar a suspensão no pátio.

Art. 98. CTB Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

Depende do Aro Original do carro. Na legislação diz que o conjunto (roda + pneu) tem que ser mantido como o original, ou seja, se o seu carro veio com rodas 16, creio eu que até aro 17/18 com perfil do pneu mais baixo será mantido o tamanho do conjunto original.
Se veio com 14, 185/60 14 creio que até 205/45 16 o conjunto se mantém, pode até ser, não exatamente, a mesma medida do conjunto roda+pneu original.
Finalizando, não tem como colocar uma roda Aro 19 num celta, por exemplo, que saiu de fábrica com uma roda aro 13 e que foi testado e aprovado para transitar com aquele conjunto de aro + pneus.
Mas isso não costuma dar muito problema com a fiscalização, a não ser que aconteça um exagero como citado acima, o grande problema é que, na maioria das vezes, a roda maior vem acompanhado de uma suspensão modificada.

Esse era um ponto a ser estudado novamente no CTB, mas o que temos de legislação para insul-film hoje é que é permitido 75% de transparência para o pára-brisas, 70% no vidros dianteiros, 50% nos vidros laterais traseiros e no vidro-traseiro e 50% numa faixa de 25cm do pára-brisas(na parte superior do vidro, claro) conforme resolução nº 73 de 1998 que estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos, de acordo com o CTB.

Resolução Art. 73/98

Art. 1º. A aposição de inscrições ou anúncios, painéis decorativos e pinturas nas áreas envidraçadas das laterais e traseiras dos veículos, será permitida, se atendidas as seguintes condições:
I - o material deverá apresentar transparência mínima de 50% de visibilidade de dentro para fora do veículo;
II - o veículo deverá possuir espelhos retrovisores externos direito e esquerdo.
Art.2. A aplicação de película não refletiva nas áreas envidraçadas dos veículos automotores será permitida, se observadas as condições seguintes:
I - a transmissão luminosa do conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e de 70% para os demais;
II - ficam excluídos dos limites fixados no inciso anterior, os vidros que não interferem nas áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, desde que atendam, no mínimo, a 50% de transmissão luminosa;
III - o veículo deverá possuir espelhos retrovisores externos direito e esquerdo.
§ 1o Consideram-se áreas envidraçadas indispensáveis à dirigibilidade do veículo:
I - área do pára-brisa excluindo uma faixa periférica superior de 25 centímetros de largura que se sobrepõe à área ocupada pela banda degradê, caso existente;
II - as áreas correspondentes das janelas das portas dianteiras esquerda e direita;
III - as áreas dos quebra-ventos fixos ou basculantes, caso existentes.

§ 2o A marca do instalador e o índice de transmissão luminosa existente em cada conjunto vidro-película, serão gravados indelevelmente na película por meio de chancela, devendo ser visível pelos lados externos dos vidros.
A fiscalização do insul-film pode ocorrer tanto pela verificação da chancela ou pelo uso de um equipamento chamado "opacímetro", que mede a quantidade e a intensidade de luz que consegue transpor o vidro do veículo, o qual ainda não está disponibilizado em São Paulo, mas que já ouvi dizeres que no Rio de Janeiro este medidor é utilizado na Vistoria Anual, a qual também, todos os anos comentam da realização em São Paulo.

Comentários: Acho o seguinte, o Insul-film é uma segurança a mais que o cidadão tem ao não se expor ladrões diretamente, além de inúmeras vantagens que a aplicação do mesmo dá quando protege o usuário da incidência direta de raios solares, além de deixar a temperatura interna no veículo mais amena.
Temos de tentar a modificação da legislação brasileira, pois não queremos que a polícia ou os órgãos fiscalizadores deixem de fiscalizar, porque senão estaremos vivendo num país sem lei...E o que queremos é que a Lei seja cumprida, mas pelo menos leis que beneficiem os proprietários de carros modificados. Então o correto e o ético é cumprirmos todas elas, mesmo que não consigamos, mas temos que almejar isto, senão voltaremos à época da Lei de Talião, que era Dente por Dente, Olho por Olho.

Não há nada de irregular com a alteração dos pára-choques, já que eles continuam sendo pára-choques, correto ???? A não ser que seja retirada a "alma" do pára-choque, pois se configura uma alteração nos equipamentos obrigatórios do veículo, tornando o pára-choques ineficiente para o seu propósito, conforme Lei 9.503/97 CTB Art. 97. As características dos veículos, suas especificações básicas, configuração e condições essenciais para registro, licenciamento e circulação serão estabelecidas pelo CONTRAN, em função de suas aplicações.) e uma delas seria: utilização de pára-choques dianteiros e traseiros.

Não são ilegais desde não atrapalhe e nem interfira no funcionamento da luminosidade dos faróis, que são itens obrigatórios e que tem que estar em perfeito funcionamento. Não existe regulamento que trate do assunto de capôs modificados. Agora, as elevações que são aplicadas nos capôs ou abertura de passagens de ar não têm problema algum.

Para os Angel eyes tem uma infração específica, pois eles alteram diretamente o sistema de iluminação do veículo...
Art. 230. Conduzir o veículo:
XIII - com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;
O Angel Eyes ainda é visto como grande alteração de iluminação, já com relação ao neon não tem nada na lei que disponha o contrário.
Lembrando que se não ligar a luz baixa para por exemplo dar destaque no Angel Eyes, claro tem mais uma infração conforme
Art. 250. Quando o veículo estiver em movimento:
I - deixar de manter acesa a luz baixa:
a) durante a noite;
Infração - média;
Penalidade - multa.

Quanto às lanternas, tanto as altezzas, como para as fabricadas de forma mais artesanal, vale as características de cada lanterna. Se o modelo da lanterna seguir os padrões definidos na legislação não tem problemas. O que não pode, na verdade, é ocorrer a alteração das cores da iluminação (Ré = branca, Freio = Vermelha, assim como lanterna traseira e Setas = Amarela) ou ocorrer o desvio da finalidade das mesmas, que é fazer a correta sinalização com as cores e os tons.

Com relação ao uso de DVD, o seu uso é proibido, para o condutor, assim como o uso de qualquer aparelho que produza imagens a não ser que este tenha finalidade de orientação, como disposto na resolução nº 153 de 2003, que segue:
CONSIDERANDO que a utilização, por condutor de veículo automotor, de equipamento capaz de gerar imagens, seja por intermédio da captação de sinais eletromagnéticos ou tecnologia análoga, seja mediante a reprodução de dados gravados em fitas magnéticas, discos de alta densidade, ou qualquer outro tipo de mídia, constitui perigo para o trânsito, resolve:

Art. 1º. Fica proibida a instalação em veículo automotor de equipamento capaz de gerar imagens, seja por intermédio da captação de sinais eletromagnéticos ou tecnologia análoga, seja mediante a reprodução de dados gravados em fitas magnéticas, discos de alta densidade, ou qualquer outro tipo de mídia.

§ 1º. Considera-se instalação, para os fins desta Resolução, toda e qualquer operação que resulte em conexão do mencionado equipamento com outros, com acessórios ou partes do veículo, em caráter definitivo ou precário, ainda que se resuma a simples ligação do equipamento ao sistema elétrico do veículo.

§ 2º. Ficam ressalvados:
I - os equipamentos instalados de forma que apenas os passageiros dos bancos traseiros possam visualizar as imagens;
II - os equipamentos destinados a produzir imagens de mapas ou desenhos, com o intuito de orientar o condutor quanto ao caminho a ser seguido, sendo:
a. a consulta ao aparelho deverá ser realizada estando o veículo imobilizado de forma regular;

b. o equipamento, ou a parte do veículo no qual esteja instalado, deverá ser dotado de tampa, que permita a ocultação da tela, que deverá permanecer coberta enquanto o veículo estiver em movimento.

Ou seja, pode ser usado DVD desde que no veículo sejam instaladas telas que permitam apenas aos passageiros do banco traseiro a sua visualização, ou no porta-malas, ou qualquer outro local que não esteja visível ao motorista.
E o descumprimento do disposto nesta Resolução constitui-se em infração de trânsito prevista no art. 230, inciso XII do CTB em conjunto com a infração de trânsito prevista no art. 169 do mesmo diploma legal, que seguem:

Art. 169. Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança:
Infração - leve;
Penalidade - multa.

Art. 230. Conduzir o veículo:
inciso XII - com equipamento ou acessório proibido;
Infração - grave;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo para regularização;

Não é proibido, desde que não prejudique a visibilidade do vidro traseiro. Mas não existe legislação que trate especificamente do assunto.

O mais importante a saber, desde logo, é que a modificação para turbo, blower, a troca de motor, etc, SÃO PERMITIDAS POR LEI, quer a polícia de trânsito e os órgãos executivos de trânsito (Detrans) gostem disso ou não!
Se o turbo não fosse permitido, como ficariam os tantos carros turbo-alimentados originais de fábrica em circulação? Audis, Gols, Tempras, Mareas, Porsches, seriam todos ilegais : CLARO QUE NÃO.

Claro, são veículos cuja turbina vem de fábrica. Mas, da mesma forma que a montadora pode colocar em circulação um veículo turbinado, também pode o proprietário! A lei permite e indica passo a passo o que deve ser feito. Vamos a ela:
De início, o Código de Trânsito Brasileiro prevê em seu artigo 98 a possibilidade das alterações.
NOVAMENTE: Art 98 CTB. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.
Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.
Para estas modificações é necessária a autorização expressa da autoridade competente da cidade e estado.

Específica sobre o assunto é a Resolução 25/98 do CONTRAN, que regulamenta a aplicação do artigo já citado. Agora, especificamente quanto ao Turbo:
São os três primeiros artigos da citada resolução que interessam à questão do veículo turbinado. Vou citá-los rapidamente de forma popular.
Art. 1º Nos veículos e motores novos ou usados, mediante prévia autorização da autoridade competente, poderão ser realizadas as seguintes modificações:
I - Espécie;
II - Tipo;
III - Carroçaria ou Monobloco;
IV - Combustível;
V - Modelo/versão;
VI - Cor;
VII - Capacidade/potência/cilindrada;
VIII - Eixo suplementar;
IX - Estrutura;
X - Sistemas de segurança.

Art. 2º Quando a alteração envolver quaisquer dos itens do artigo anterior, exigir-se-á Certificado de Segurança Veicular - CSV expedido por entidade credenciada pelo INMETRO- Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualificação, conforme regulamentação específica.

Art. 3º Em caso de modificações do veículo, os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, deverão fazer constar no campo de observações do Certificado de Registro de Veículos - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV a expressão "VEÍCULO MODIFICADO" bem como os itens modificados e sua nova configuração.

Eis o que diz a lei: O artigo primeiro diz que você pode alterar, dentre outras coisas, a potência e o combustível do seu veículo (é isso que o turbo faz, não é?). Quando for realizada a alteração de algum dos itens previstos no artigo primeiro, diz o artigo segundo que o veículo deve ser submetido aos testes de segurança veicular junto a uma entidade credenciada pelo
INMETRO. Alterações que ali não constem dispensam qualquer regularização, são permitidas independentemente de comunicação ao Detran. Por fim, diz o artigo terceiro que depois que você fizer tudo isso, o Detran é obrigado a emitir a nova documentação, fazendo constar nos documentos os itens modificados. No caso do turbo, deve constar no campo destinado às observações a seguinte expressão:
"VEÍCULO MODIFICADO: VEÍCULO EQUIPADO COM TURBOCOMPRESSOR".

COMO REGULARIZAR UM CARRO TURBINADO:
Inicialmente, o correto é você entrar em contato com o Detran/Ciretran da sua região e solicitar uma autorização para a instalação de turbina em seu automóvel.

Feitas as alterações, esteja de posse dos documentos do veículo (Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) dos seus documentos pessoais (RG, CPF, CNH...), de um comprovante de residência e das notas fiscais das peças utilizadas (normalmente basta a nota da turbina, afinal, todo o resto são pedaços de cano e borracha...) e da mão de obra (se você mesmo fez o serviço, deve preencher uma declaração dizendo isso). Além desses documentos, você deve obter, junto a uma entidade credenciada pelo INMETRO, o Certificado de Segurança Veicular do seu Veículo. Para isso, leve-o até a instituição credenciada para que seja submetido aos testes. Quando estiver com os documentos e o CSV, vá até o Detran. Chegando lá, informe-se sobre os procedimentos padrão para homologação de alterações de características originais segundo o regimento interno do Detran da sua região, e dirija-se ao funcionário competente.
Se tiver veículo turbinado antes de imaginar que era possível a regularização, não há problema, apenas informe que não sabia dessa possibilidade de regularização e que concorda em pagar a multa que supre a falta de autorização, comum em todos os procedimentos de alteração de características originais (é uma taxa pequena). Então após isso é só pagar todas as taxas informadas pelo funcionário do Detran.

Ao final, retorne com as taxas devidamente pagas, e lhe será entregue um protocolo, pra buscar os novos documentos do seu carro em prazo pré-fixado.

OBS: Estes procedimentos podem sofrer ligeiras alterações em cada estado, mas as leis são as mesmas e valem pra todo mundo.
Se o Detran cumprir as leis, em poucos dias você estará com seu veículo turbinado 100% regularizado para o trânsito em vias públicas.

O Tuning no Brasil é uma crença que virou realidade e que veio para ficar.

Nós, os brasileiros, somos apaixonados por carros e como tais tratamos nossos carros como filhos. Algumas alterações nos veículos, ainda não tratadas pela Legislação Brasileira, mas não trazem riscos ao trânsito e nem prejudicam a segurança dos usuários e terceiros, portanto seria necessária uma lei, ou resoluções, que tratassem mais a fundo os interesses e as ansiedades dos cidadãos e dos usuários como um todo. É inquestionável que o número de pessoas adeptas ao Tuning como podemos ver nos diversos eventos realizados, sendo que essa parcela da população também quer que suas vontades e desejos sejam realizados, desde as mesmas não venham a prejudicar o trânsito e nem a comprometer a segurança de seus veículos.

Os brasileiros têm que mostrar suas vontades aos representantes do poder legislativo para que estes possam tomar parte dessa mudança e, com isso, provocar mudanças e atualizações na Lei 9.503 de 23 de Setembro de 1997, o CTB.